terça-feira, 19 de dezembro de 2023

LEI FEDERAL CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL DO SEMIRARIDO À CIDADE DE MOSSORÓ

LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL DO SEMIÁRIDO À CIDADE DE MOSSORÓ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/12/2017

MOSSORÓ – CAPITAL NACIONAL DO SEMIÁRIDO

A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte é agora a capital nacional do Semiárido.

A lei nº 13.568 foi publicada no dia 21 de dezembro de 2017, após sanção do presidente Michel Temer. De acordo com o texto, em seu artigo 1º, “fica conferido o título de capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte”. A lei é de autoria da então deputada federal Sandra Rosado que tinha como justificativa a atuação destacada de Mossoró no cenário nacional, além do Município ser um centro polarizador de crescimento regional. Para a prefeita Rosalba Ciarlini, a lei é um reconhecimento às potencialidades locais. “A nossa expectativa é que o título também beneficie a nossa região na atração de investimentos”. destacou. Mossoró tem cerca de 300 mil habitantes e integra o polo produtor de petróleo e sal, sendo deste responsável por 95% da produção do país.

FONTE - INTERNET

CÂMARA APROVA TÍTULO DE CAPITAL DO SEMIÁRIDO A MOSSORÓ (RN

A Comissão de CONSTITUIÇÃO e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6164/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que concede o título de capital do semiárido a Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Com quase 260 mil habitantes, situada entre Natal (RN) e Fortaleza (CE), Mossoró é a segunda cidade mais importante do Rio Grande do Norte. Possui o segundo Produto Interno Bruto (PIB) e é a segunda cidade mais populosa do estado.

Mossoró é também um dos principais municípios da região nordestina e do semiárido, com duas estações bem marcadas: a seca, de sete a oito meses, e a chuvosa, de cinco meses.

A região é responsável por 95% da produção nacional de sal marinho, tradição que vem desde o século 17. Além do sal, possui a maior produção de petróleo em terra do País.

Consideramos que esse título beneficiará a região como um todo, atraindo mais investimentos, estimulando a geração de empregos, disse Rosado.

A comissão acompanhou o voto da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

TRAMITAÇÃO

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ela segue para o Senado. O texto só será analisado pelo Plenário da Câmara em caso de recurso.

Agência Câmara de Notícias